O licenciamento anual obrigatório é o documento necessário para todos os veículos em circulação no Brasil. Portanto, para te ajudar, separamos dicas para consultar o licenciamento 2024; confira!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
O que é o licenciamento?
O licenciamento anual obrigatório é uma exigência legal imposta pelo Código Nacional de Trânsito. O procedimento deve ser feito todos os anos pelos proprietários de veículos automotores, como motos e carros.
O processo do licenciamento trata-se da renvação do CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o que comprova que o veículo está licenciado junto aos órgãos de trânsito.
Para solicitar o licenciamento anual, o proprietário do veículo deve quitar os débitos de IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e multas de trânsito (se houver).
Quem regula o licenciamento?
A lei sobre o licenciamento é nacional, abrangida pelo Código Nacional de Trânsito. Porém, as definições de alíquota de IPVA e prazos para pagamentos de impostos e licenciamento fica completamente a cargo do Detran de cada estado da federação.
Qual o valor do licenciamento anual?
Além de pagar todos os impostos, seguros e multas, o proprietário precisa pagar uma taxa de licenciamento. O valor varia muito de 40 a 200 reais, a depender do estado, visto que o licenciamento é regulado pelo Detran.
Calendário do licenciamento 2024
A exemplo dos valores da taxa de licenciamento, o calendário para o prazo de pagamento do licenciamento anual também é definido pelo Detran de cada estado brasileiro.
Dessa maneira, geralmente, o calendário do licenciamento depende da placa do veículo. Nesse sentido, os prazos costumam ir de março a dezembro de 2024, a depender do calendário lançado anteriormente pelo órgão.
Licenciamento Digital 2024
Baixar, Consultar e Emitir CRLV-e (Detran).Como consultar o meu licenciamento?
Por mais que a legislação do licenciamento dependa de cada estado, o processo é bastante parecido. No geral, é preciso acessar o site do Detran estadual e informar os dados de número de placa e de Renavam.
Atualmente, o processo pode ser feito totalmente pela internet, com a impressão do boleto bancário com a taxa de licenciamento, que pode ser pago em qualquer instituição bancária credenciada.
Baixar o licenciamento
Em 2024, a maior parte dos estados não envia a versão física do licenciamento. Nesse sentido, o proprietário precisa portar a versão em PDF digital ou fazer o download do documento.
Dicas para ficar em dia com o licenciamento 2024
O processo do licenciamento é relativamente simples, mas é importante ficar de olho em algumas dicas para não se atrasar, confira:
1. Verifique a documentação
Certifique-se de que a documentação do veículo está em dia, incluindo todos os anos do IPVA e o seguro DPVAT. Além disso, é preciso quitar todas as multas e encargos, para só então dar início ao processo do licenciamento.
2. Organize-se financeiramente
O licenciamento pode vir em uma época de muitos outros pagamentos, como o próprio IPVA, o IPTU e as matrículas escolares. Por isso, é fundamental planejar-se para não ter problemas com as finanças.
Além disso, mantenha-se informado sobre as datas de vencimento do licenciamento anual obrigatório do seu veículo, consultando regularmente o site do Detran do seu estado ou os canais de comunicação da prefeitura.
3. Use os serviços on-line
Algumas regiões do Brasil ainda oferecem o pagamento presencial do licenciamento. Porém, por ser menos despendioso, vale a pena optar pelo pagamento on-line, que economiza tempo e facilita o processo.