O que acontece se não pagar o Licenciamento?

Você sabe o que acontece se não pagar o licenciamento? O atraso da regularização do licenciamento anual obrigatório pode resultar em uma série de punições para o proprietário e incisões sobre o próprio veículo. Por isso, entenda tudo sobre o documento!

Imagem sobre cálculo financeiro
Foto: Divulgação

O que é o licenciamento anual obrigatório?

O licenciamento anual é uma obrigação imposta aos proprietários de veículos em todo o país. Nesse sentido, trata-se da renovação do CRLV, o certificado que permite e licencia a rodagem de carros, motos, caminhões e ônibus em todo o território nacional.

O pagamento do licenciamento é gerenciado pelo Detran de cada estado, órgão responsável por disponibilizar os prazos e os valores das taxas. No geral, os motoristas têm alguns meses para pagar a taxa entre 30 e 200 reais, e muitos estados dividem o pagamento de acordo com a placa do veículo.

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Foto do licenciamento anual obrigatório
Foto: Divulgação

Para pagar o licenciamento, é preciso acertar outras taxas, como o IPVA e o DPVAT. Além disso, o proprietário tem que quitar todas as multas e encargos que ainda estão em débito na placa. Apenas com tudo regularizado é possível solicitar o licenciamento.

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O que acontece se não pagar o licenciamento no prazo?

Em primeiro lugar, entende-se como não pagar o licenciamento o ato de, após a data máxima para o pagamento, o motorista rodar nas ruas sem o licenciamento anual regularizado. E aí fica a pergunta, o que acontece se não pagar o licenciamento nesse prazo?

Nesse sentido, o prazo depende de cada estado. Por isso, é preciso ficar de olho no calendário do Detran. Caso o motorista não pague no devido momento, está sujeito às seguintes punições:

1. Multa e pontuação na CNH

Se o motorista for pego em blitz com o licenciamento anual atrasado, recebe uma multa considerada grave, com o valor de R$ 293,47 nos valores atualizados. Como consequência, também resulta na perda de 7 pontos na CNH. 

Foto da aplicação de uma multa
Foto; Divulgação

Além disso, as autoridades policiais podem apreender o veículo até o pagamento devido do licenciamento. De acordo com a nova legislação, o motorista pode pagar a taxa pelo aplicativo no momento da blitz e tirar o veículo do pátio.

2. Negativação do crédito

Em alguns estados brasileiros, como o Detran de São Paulo, após 60 dias do não pagamento da taxa de licenciamento, os valores são incluídos na dívida ativa e começam a constar com débito, o que pode causar a negativação do crédito.

3. Apreensão do veículo

Como já dito, o que acontece se não pagar o licenciamento pode ser a apreensão total do veículo. Nesse sentido, o motorista precisa arcar com todos os encargos de reboque e manutenção do veículo no pátio do governo, o que leva um bom dinheiro.

4. Impossibilidade de venda

O motorista com licenciamento em débito não pode realizar a transferência do veículo. Nesse sentido, para realizar uma venda legalizada, é preciso pagar todos os débitos, inclusive o licenciamento anual obrigatório.

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Como pagar o licenciamento em atraso?

Felizmente, é possível pagar o licenciamento em atraso. E para isso há diferentes maneiras e possibilidades. O proprietário pode se deslocar para uma agência bancária ou posto do Detran com as informações de número de placa e Renavam para efetuar o pagamento.

Screenshot da tela do site do Detran SP
Foto: Divulgação

Além disso, é possível fazer o pagamento totalmente pela internet, inserindo as informações e imprimindo o boleto bancário diretamente no site do Detran. Vale ressaltar que a taxa de licenciamento em atraso terá juros e correção monetária em relação ao valor total.

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Letícia Albuquerque
Letícia é redatora especializada no universo de tributos, sendo estudante de direito, se tornou criadora de conteúdo em 2019 com foco na área de notícias relacionadas as tributações de todo o país. Dessa forma, com o seu conhecimento e expertise, ela traz consigo para o portal Licenciamento 2024, artigos sempre atualizados e confiáveis para o nosso público.