Licenciamento 2024: valor e calendário de pagamento por estado
Seja bem-vindo ao Licenciamento 2024, portal completo com todas as informações que você precisa saber sobre a Taxa de Licenciamento do seu veículo.
Nosso objetivo é esclarecer todas as dúvidas que surgem no momento de pagar o tributo, para que ele serve e como mantê-lo em dia.
Neste artigo, também vamos trazer referências sobre o licenciamento digital, formas de pagamento da taxa, descontos, segunda via do boleto e a legislação de cada estado.
Surgindo fatos novos sobre a taxa de licenciamento 2024, como reajustes do tributo, mudanças na lei regulamentadora ou na data de vencimento, faremos a atualização imediata do texto.
O que é a taxa de licenciamento?
A taxa de licenciamento é um tributo cobrado anualmente pelo governo para licenciar um veículo para uso nas estradas e rodovias.
Essa taxa geralmente é baseada no ano e no modelo do veículo, bem como na localidade onde o mesmo está registrado.
Além da taxa de licenciamento de 2024, os proprietários de veículos são responsáveis por pagar outras taxas, como impostos sobre propriedade (IPVA) e seguro obrigatório.
Para que serve a Taxa de Licenciamento?
A taxa de licenciamento de veículo é uma determinação expressa no § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro.
Nele, consta que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Hoje, ela é usada para:
- Custear as manutenções e as melhorias no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) e assim, garantir a segurança e a autenticidade dos dados.
- Custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos.
➜ Veja também, como solicitar e pagar licenciamento separado do IPVA 2024!
Como fazer licenciamento digital?
O licenciamento digital de veículos é um processo que permite que os proprietários renovem suas licenças sem precisar se deslocar até uma agência da Secretaria Estadual de Trânsito (Detran) ou outra instituição responsável, e pode ser realizado de maneira bastante simples:
Para pessoas físicas:
- Fazer o download gratuito do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no smartphone através das lojas Google Play ou App Store.
- Clicar em “entrar com gov.br” e efetuar o cadastro;
- Na tela inicial do aplicativo, selecionar a opção “Veículos”;
- Em seguida, “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
- Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo.
- Em caso de dúvidas, ligue para o número 0800-728 2324.
Como baixar e imprimir o Licenciamento Digital
Para baixar o documento eletrônico do carro e ter acesso a ele offline, o internauta deve:
- Acessar a opção “Veículos” do aplicativo CDT;
- Selecionar o veículo desejado;
- Clicar nas três bolinhas no canto inferior direito da tela;
- Selecionar a opção “exportar”;
- Escolher o aplicativo de sua preferência para fazer o download e acessar o CRLV-e (versão digital).
Quando se paga o licenciamento 2024?
Esse tipo de organização é comum na maioria dos estados, mas há exceções, como no Paraná, onde o cronograma de vencimentos é feito de forma diferente.
Lá, os motoristas não têm um mês específico para quitar o débito, mas devem seguir o dia de pagamento divulgado pelo órgão. Dessa forma, o calendário do Paraná é muito maior em comparação aos demais.
Caso esteja com o licenciamento atrasado do ano passado será necessário atualizar o mesmo para poder pagar a taxa de 2024. Somente assim manterá seu veículo regular.
➜ Veja também, como vai funcionar o Emplacamento Digital 2024.
Como fazer licenciamento 2024?
Existem várias maneiras de emitir e pagar a taxa de licenciamento, incluindo:
- Pagamento online: A maioria dos Detrans oferecem opção de pagamento online através de seus sites, onde você pode efetuar o pagamento com cartão de crédito ou débito.
- Pagamento nas agências bancárias: Você também pode pagar a taxa de licenciamento em agências bancárias, mediante apresentação do boleto de pagamento.
- Pagamento por meio de correspondentes bancários: Alguns Detrans oferecem opção de pagamento em correspondentes bancários, como lotéricas.
Existem várias maneiras de emitir a taxa de licenciamento, incluindo:
- Emissão online: os Detrans oferecem opção de emissão online através de seus sites, onde você pode emitir a taxa de licenciamento informando o número do RENAVAM ou placa do veículo.
- Emissão em postos de atendimento: Você também pode solicitar a emissão da taxa de licenciamento em postos de atendimento do Detran, levar os documentos do veículo e comprovante de residência.
- Emissão por telefone: Alguns Detrans possuem números de telefone específicos para atendimento ao cliente, onde você pode solicitar a emissão da taxa de licenciamento pelo telefone.
Licenciamento AC 2024
- Valor: a definir
- Calendário: a partir de janeiro de 2024
Licenciamento AL 2024
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- Calendário: a partir de janeiro de 2024
Licenciamento AP 2024
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Licenciamento AM 2024
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Licenciamento BA 2024
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Licenciamento CE 2024
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Licenciamento DF 2024
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Licenciamento ES 2024
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Licenciamento GO 2024
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Licenciamento MA 2024
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Licenciamento MT 2024
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Licenciamento MS 2024
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Licenciamento MG 2024
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Licenciamento PA 2024
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Licenciamento PB 2024
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Licenciamento PR 2024
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Licenciamento PE 2024
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Licenciamento PI 2024
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Licenciamento RJ 2024
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Licenciamento RN 2024
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Licenciamento RS 2024
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Licenciamento RO 2024
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Licenciamento RR 2024
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Licenciamento SP 2024
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Licenciamento SE 2024
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Licenciamento TO 2024
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Como emitir a segunda via do boleto do licenciamento?
A emissão da segunda via do boleto de pagamento da taxa de licenciamento varia de acordo com o estado em que você reside. Em geral, existem algumas formas de emitir a segunda via do boleto, incluindo:
- Pela internet: A maioria dos Detrans disponibilizam em seus sites a opção para emissão de segunda via de boleto, onde você pode fazer isso informando o número do RENAVAM ou placa do veículo.
- Em um posto de atendimento: Você pode ir a um posto de atendimento do Detran e solicitar a segunda via do boleto de licenciamento. Nesse caso, é necessário levar os documentos do veículo e comprovante de residência.
- Por telefone: Alguns Detrans possuem números de telefone específicos para atendimento ao cliente, onde você pode solicitar a segunda via do boleto pelo telefone.
Pagamento do Licenciamento 2024
A possibilidade de parcelar o pagamento da taxa de licenciamento varia de acordo com o estado e o Detran de sua região.
Ao contrário do IPVA, é raro que o departamento de trânsito parcele o licenciamento, por se tratar de um valor mais baixo.
No entanto, alguns aplicativos podem oferecer essa facilidade, como o Zapay e o Serasa.
Tem como conseguir desconto no licenciamento?
Existem algumas maneiras de conseguir desconto no licenciamento de um veículo. Algumas das opções comuns incluem:
- Pagar a taxa de licenciamento antecipadamente: Alguns estados oferecem descontos para os proprietários de veículos que pagam a taxa de licenciamento antecipadamente.
- Pagar a taxa com desconto para proprietários de veículos idosos ou deficientes;
- Veículos elétricos ou híbridos: Alguns estados oferecem descontos ou isenções de licenciamento para veículos elétricos ou híbridos, como forma de incentivo para a utilização de veículos mais amigáveis ao meio ambiente.
É importante verificar as leis e regulamentos do seu estado para verificar quais descontos estão disponíveis e como se qualificar para eles.
O que acontece se não pagar o licenciamento?
Se você não pagar a taxa de licenciamento de um veículo gera-se uma infração gravíssima. Algumas das consequências incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- Remoção do veículo ao pátio;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Ao ser transferido para um pátio do Detran, há geração de cobranças diárias de estacionamento;
- O veículo fica proibido de circular legalmente nas ruas.
É importante manter-se atualizado sobre as exigências de licenciamento do seu veículo e ficar em dia com as taxas para evitar esses problemas.
Como emitir 2ª via do licenciamento?
A emissão da segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) varia de acordo com o estado em que você reside. Sigas as orientações:
- Preencha o formulário comunicando o extravio/furto/roubo ou rasura do CRV;
- Preencha o formulário eletrônico do Detran e imprima a Ficha Cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
- O DAE deverá ser quitado em uma das unidades da rede bancária credenciada;
- O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após o pagamento do DAE;
- Compareça ao setor de vistoria da unidade de trânsito local;
- Após ter o veículo aprovado na vistoria, o interessado deverá comparecer ao setor de emissão de documentos para receber o comprovante de emissão do CRV-e.
É importante mencionar que é necessário ter o CRLV válido para poder circular com o veículo e a sua não-apresentação resultará em multas.
