A isenção do licenciamento 2024 permite a liberação do pagamento da taxa do licenciamento anual obrigatório de acordo com a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, veja todas as informações sobre a isenção do licenciamento 2024; confira!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Quem tem direito à isenção do licenciamento?
O Código de Trânsito Brasileiro oferece isenções da taxa de licenciamento para determinados grupos da sociedade. As definições mais específicas são definidas por cada Detran do estado, responsável pela legislação do oferecimento da isenção da taxa.
No geral, os portadores de deficiência têm direito à solicitar a isenção do licenciamento. Alguns estados permitem a extensão para familiares próximos, bem como confere o direito a pessoas com doenças graves e que precisam de cuidados, como o câncer.
O Detran também prevê a isenção da taxa de licenciamento para veículos oficiais, sobretudo de Prefeituras, sindicatos e outros entes federais e sem fins lucrativos. Alguns estados também pode isentar o licenciamento para profissionais como taxistas.
Como solicitar a isenção do licenciamento?
Alguns estados do Detran podem emitir o licenciamento automático, principalmente quando o veículo já é registrado como PCD. Porém, em outros casos por doença ou deficiência, é preciso enviar o formulário e o devido atestado médico.
Para os casos de veículos oficiais ou profissionais, também é preciso preencher um formulário de requerimento. Geralmente, o Detran de cada estado oferece um modelo e um local no site para o envio das informações para a solicitação da isenção da taxa de licenciamento.
Alguns outros estados podem isentar pela data de fabricação do veículo. De toda maneira, o ideal é preencher devidamente o formulário escrevendo toda a argumentação para a solicitação da isenção. Posteriormente, o documento deve ser enviado ao Detran pelo site ou mesmo no atendimento presencial.
Isenção de outras taxas e impostos
O Código de Trânsito Brasileiro também prevê imunidades, isenções e dispensas para o pagamento do IPVA, imposto que incide sobre todos os veículos do país. Nesse sentido, é preciso entender bem o significado de cada um dos termos.
A imunidade retira a cobrança do imposto de veículos pertencentes a órgãos públicos, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de ensino sem fins lucrativos e tempos de qualquer culto religioso.
Já a isenção pode ser solicitada por táxi e moto-táxi, pessoa com deficiência física ou mental (em alguns estados também portadores de doenças graves), entidades ou pessoas com tratamento diplomático e ônibus e micro-ônibus usados para o transporte público e escolar.
Por fim, a dispensa de pagamento do IPVA se estende a baixa permanente, leilão, furto, roubo, desaparecimento ou sequestro. A dispensa pode ser momentânea até o momento da reparação do problema ou permanente.
Nesse sentido, é importante pontuar que as mesmas regras também podem valer para o DPVAT em alguns estados. De toda maneira, é preciso informar-se diretamente com o site do Detran.
Dicas para solicitar a isenção do licenciamento
Veja algumas dicas para ficar em dia com o licenciamento 2024:
1. Pesquise bastante sobre a isenção
Antes da abertura do período de pagamento, o ideal é que o motorista pesquise todas as informações, inclusive em relação ao documento de preenchimento, planejando-se com antecedência.
2. Solicite a isenção com antecedência
O Detran de cada estado oferece um certo tempo de semanas para a quitação do IPVA. Por isso, o ideal é fazer a solicitação da isenção logo no começo para evitar problemas.
3. Planeje-se financeiramente
Mesmo com o direito à isenção, o ideal é planejar-se financeiramente para a possibilidade de pagar a taxa de licenciamento. Geralmente, o valor da taxa está entre 30 e 200 reais, a depender do estado.
