O licenciamento 2024 TO é o processo obrigatório para todos os veículos do estado de Tocantis. Apenas com o documento o proprietário pode trafegar tranquilo dentro do estado. Por isso, nós separamos tudo sobre valores e prazos; confira!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Entenda o licenciamento anual obrigatório
O licenciamento é o processo de regulamentação do veículo com o Código de Trânsito Brasileiro. O documento, também conhecido como CRLV, ou Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo deve ser renovado anualmente com o pagamento de impostos e de taxas.
Nesse sentido, o IPVA e o DPVAT do seguro obrigatório são os impostos envolvidos no licenciamento anual obrigatório. Além disso, o proprietário do veículo precisa pagar multas e encargos incisos sobre o veículo em questão.
O licenciamento anual é um documento obrigatório para todos os veículos em trânsito no Brasil. A legislação geral é do CTB nacional, mas a regulação da cobrança do licenciamento fica a cargo do Detran estadual de cada uma das unidades da federação.
Como regularizar o veículo em Tocantins?
Antes de solicitar o licenciamento, o proprietário do veículo precisa quitar o IPVA e as multas. Para pagar o imposto do ano atual, o cidadão deve acessar o site da Secretaria da Fazenda no link sefaz2.to.gov/ipva e selecionar a emissão da guia de pagamento.
O cálculo do IPVA é feito com a porcentagem da alíquota de cada estado em cima do valor venal do veículo no ano de exercício. Porém, o proprietário não precisa fazer o cálculo, já que o site entrega a guia pronta para o pagamento.
Nesse sentido, a DAE de pagamento do IPVA em Tocantins pode ser pago pelo internet banking ou pelas agências bancárias. O seguro DPVAT-TO também pode ser pago no site da Secretaria.
Em relação às multas, o proprietário pode acessar o site do Detran-TO e consultar a situação atual do veículo. Assim, pode baixar a guia de pagamento para ficar em dia com a legislação.
Ainda sobre o IPVA, o proprietário pode solicitar o pagamento adiantado com descontos ou dividir em parcelas iguais. De toda maneira, é necessário seguir o cronograma e ficar em dia com a legislação.
Como solicitar o licenciamento em Tocantins?
Em primeiro lugar, se o proprietário tiver débitos de anos anteriores do IPVA, precisa quitar tudo para solicitar o licenciamento anual. Portanto, o processo só pode se iniciar quando todos os débitos estiverem pagos e regularizados.
Para solicitar o licenciamento, o proprietário acessa a plataforma do Detran-TO no site to.gov.br e selecionar os serviços. Além disso, o cidadão pode ir ao posto de atendimento do Detran. Em todos os casos, precisa apresentar os números de placa e de Renavam.
Após solicitar o licenciamento, o proprietário deve pagar a taxa de R$ 79,63 por boleto bancário. Apenas com o pagamento da taxa, o licenciamento atualizado fica disponível para download e para impressão.
Vale ressaltar que o proprietário pode fazer todo o processo no app Carteira Digital de Trânsito, de maneira bem parecida com o próprio site do Detran de Tocantins.
Calendário do licenciamento 2024
Todo ano, o Detran-TO libera o calendário de pagamento do licenciamento. Após a data limite, a ausência do licenciamento anual pode dar multa e pontos na carteira. Para todas as placas, o limite de pagamento é o fim de março de 2024, e a data deve ser parecida para o exercício do ano.